A presidenta Dilma Rousseff sanciona, nesta
segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto, a lei que destina os
royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O
texto que será assinado pela presidenta é o mesmo aprovado
no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação
de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.
O primeiro
repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a
R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez
anos.
Entenda o que são os royalties — Royalties são
as cobranças de impostos da extração de um recurso natural (petróleo)
de uma determinada região. A Lei dos Royalties obriga o governo federal,
estados e municípios a aplicar esses recursos, obtidos como compensação
ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas:
educação e saúde.
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| Estudantes comemoram sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. Luana Dutra, Presidenta do GEHC, em primeiro plano.
Estiveram presentes em Brasília os estudantes Diogo Felipe de Castro Rech (Presidente da ASES e Secretário-Geral do GEHC) e Luana Dutra (Presidenta do GEHC) representando os estudantes de Santo Antonio do Sudoeste e de todo o Brasil. Eles participaram também do CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais) da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) que deliberou sobre o CONUBES (Congresso da UBES) que acontecerá em Novembro e Dezembro de 2013 em Brasília, e que Santo Antonio busca levar ainda mais estudantes!
Por Gabriele Giaretta - Diretora de comunicações do Grêmio Estudantil HC
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